Termos de Uso:

1 Apresentação

Oi, tudo bem? Bem-vindo(a) ao Jibbit – Seu companheiro de estudos! Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer.

A seguir apresentamos a você os Termos de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso” ou “Instrumento”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades do Site (usejibbit.com) do Jibbit (“Plataforma”, “Plataforma Jibbit” ou “Site”).

Leia estes Termos de Uso com atenção, pois são um contrato vinculativo entre você e a empresa da Plataforma Jibbit.

2 Aceitação dos Termos

2.1 Ao acessar e usar os serviços do Jibbit, você aceita e concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade, disponíveis em nosso site. O aceite aos presentes Termos e à Política de Privacidade incidente sobre os serviços disponibilizados na Plataforma se dará por meio do clique do Usuário no botão de aceite, quando de seu primeiro acesso à Plataforma. Se você não concordar com estes termos, você não deve usar o Jibbit.

2.2 Caso você seja menor de idade, presume-se que suas decisões são assistidas por um responsável legal e capaz e, dessa forma, que o consentimento dado pelo usuário é ratificado por seu responsável legal.

3 Sobre o Jibbit

Jibbit é uma plataforma de produtividade educacional feita em parceria entre Faber-Castell e Jovens Gênios. Faber-Castell aqui representada por FCS Comercial Importadora e Exportadora LTDA, com CNPJ nº 07.787.854/0001-09 (doravante “Empresa da Plataforma Jibbit”) e apoiada pela A.W. Faber-Castell LTDA, com CNPJ nº 59.596.908/0001-52. Jovens Gênios representada por Jovens Gênios provedor de conteúdo Ltda, com CNPJ nº 29.286.289/0001-39.

4 Descrição do Serviço

4.1 Jibbit é uma plataforma de produtividade educacional que ajuda seus usuários a organizar melhor os seus estudos, oferecendo recursos como simulados, quizzes com questões de vestibular para treino, criação e organização de flashcards e resumos, planejamento de estudos e suporte com Tutor de IA para ajudar estudantes a alcançar seus objetivos acadêmicos.

4.2 Para adquirir o acesso a todas as funcionalidades do Jibbit você poderá escolher um dos planos de acesso “Pro” disponíveis, que darão direito a diferentes tempos de acesso, sendo eles:

4.2.1 Plano de acesso anual (12 meses de acesso). O Plano de Acesso Anual dá direito ao Usuário ter acesso total a plataforma;

4.2.2 Plano Semestral (6 meses de acesso). O Plano de Acesso Semestral dá direito ao Usuário ter acesso total a plataforma;

4.3 O Usuário não poderá adquirir acesso às funcionalidades de forma isolada.

4.4 Após o término do plano de acesso pago, você voltará para a categoria grátis do Jibbit, tendo limitado o seu acesso a algumas funcionalidades e quantidade de uso para outras funcionalidades grátis.

4.5 Você pode, a qualquer momento, voltar a assinar um dos planos Pro do Jibbit para ter o acesso novamente das funcionalidades previstas nos planos pagos.

5 Cadastro e Conta de Usuário

5.1 Para acessar os recursos do Jibbit, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas conforme solicitado no formulário de registro. Você deverá dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além de ser responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua senha ou conta.

5.2 Você poderá optar por realizar seu cadastro no Jibbit por meio de vinculação à sua conta em outras redes sociais, para fins de identificação. Ao optar por esta forma de cadastro, você: (1) consente que o Jibbit colete suas informações de identificação disponíveis no perfil do Usuário da rede social indicada; (2) reconhece que estará sujeito aos Termos de Uso da rede social selecionada.

5.3 Você é o único responsável pela manutenção da segurança de suas contas. Sugerimos a escolha de uma senha segura que seja alterada regularmente. O Jibbit não entrará em contato com o Usuário solicitando informações para acesso à conta. Caso seja notada qualquer atividade suspeita, o Usuário deverá trocar sua senha imediatamente e poderá notificar o Jibbit por e-mail (contato@usejibbit.com) para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

5.4 O Jibbit poderá disponibilizar novas funcionalidades na Plataforma, de forma remunerada ou gratuita. Caso haja qualquer alteração substancial nestes Termos, o Usuário será notificado no e-mail cadastrado.

5.5 A Empresa da Plataforma Jibbit não será responsável por acessos à plataforma realizados por terceiros com as informações ou senha do usuário, bem como por qualquer dano direto ou indireto, resultado do mau uso ou da inabilidade do uso do pelo usuário ou por quaisquer terceiros.

6 Cancelamento de plano pagos e Suspensão do Cadastro

6.1 Você tem o direito de solicitar o cancelamento dos serviços na Plataforma em até 14 (quatorze) dias após a contratação. Neste caso, haverá a devolução integral do valor pago, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail: contato@usejibbit.com.

6.1.1 Você está ciente que após este período de 14 (quatorze) dias não poderá solicitar o cancelamento e reembolso do Plano contratado.

6.1.2 Você está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso às funcionalidades pagas da Plataforma e da utilização dos Serviços oferecidos.

6.1.3 A empresa da Plataforma Jibbit não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.

6.2 Caso a compra tenha sido realizada com pagamento por cartão de crédito, o reembolso será realizado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada. O prazo para efetivação do estorno pela operadora do cartão de crédito pode variar de 30 (trinta) até 60 (sessenta) dias após a solicitação, a depender da data de fechamento da fatura do cartão.

6.2.1 Caso a compra tenha sido realizada com pagamento por boleto bancário, o reembolso será realizado através de depósito bancário em conta a ser informada para depósito, em um prazo de até 7 dias úteis. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 14 (quatorze) dias da data de compra do plano de serviços. E caso a compra tenha sido realizada com pagamento via PIX, a devolução será realizada exclusivamente para a mesma conta pela qual o pagamento foi realizado.

6.3 A Empresa da Plataforma Jibbit também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso da Plataforma, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termos de Uso ou na legislação aplicável.

6.4 Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a Empresa da Plataforma Jibbit poderá promover a competente ação de regresso (ação judicial com o fim de pedir a restituição dos custos assumidos pela empresa da Plataforma Jibbit), se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

6.5 A Empresa da Plataforma Jibbit reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário.

7 Privacidade e Proteção de Dados

Nós levamos a privacidade dos seus dados a sério. A nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos, descreve nossas práticas de coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais.

8 Direitos de Propriedade Intelectual

8.1 Os conteúdos do Jibbit, incluindo textos, gráficos, logos e software são de propriedade do Jibbit ou estão licenciados para nós e são protegidos nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou vender qualquer conteúdo sem a nossa permissão expressa por escrito.

8.2 Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade intelectual, como estrutura, conteúdos das telas relativas à Plataforma, programas a ela relacionados, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

8.3 Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários do Jibbit. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

9 Dados Pessoais

9.1 O Jibbit coleta e trata Dados Pessoais necessários à execução de suas atividades. O Jibbit é responsável pelas atividades de tratamento dos Dados Pessoais, que estão sujeitos à Política de Privacidade referenciada no preâmbulo deste Termo. O Jibbit poderá coletar os seguintes tipos de informações:

9.1.1 Dados de Cadastro: Ao acessar o Jibbit, você fornece seu endereço de IP e, ao concluir o cadastro, Dados Pessoais de identificação, como nome, telefone e endereço de e-mail. Essa é a forma de identificar você como único e personalizar o conteúdo do Jibbit para você. O não fornecimento de Dados Pessoais impedirá o acesso à Plataforma;

9.1.2 Dados de Assinatura e Pagamento: Por meio do nosso Gateway de Pagamento, coletamos informações sobre pagamento, tipo de plano adquirido, dados de cartão de crédito ou demais informações financeiras, a depender do seu tipo de relacionamento.

9.1.3 Dados de Plataforma: Coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que você interage conosco na plataforma ou em algum canal digital. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos algumas informações de navegação quando você acessa o nosso Site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros, informações de uso, log e dispositivo, informações por tecnologias de rastreamento e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.

9.1.4 Dados de Tecnologia: Coletamos e armazenamos determinadas informações como Tipo de dispositivo, provedor de Internet, navegador, sistema operacional e resolução de tela. Assim podemos oferecer funcionalidades, analisar desempenhos, corrigir erros e melhorar a usabilidade e a efetividade dos serviços da Plataforma Jibbit.

9.1.5 Dados de Acesso: Coletamos e armazenamos informações de páginas acessadas, tempo de sessão nas páginas, acesso em conteúdos educacionais como simulados, resumos e flashcards, conversão dentro dos nossos domínios, número visitantes em determinada página, número de novos usuários acessando determinada página e interesses gerais sobre os usuários que acessam o Site.

9.1.6 Dados Geográfico e de Tráfego: Coletamos e armazenamos informações sobre o idioma e a localização do Usuário. Também, coletamos informações a partir de onde os Usuários acessaram o Site: redes sociais, direto da barra do de endereço do navegador, do Google etc.

9.2 O Jibbit poderá utilizar Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

(a) Viabilizar e personalizar o seu acesso à Plataforma;

(b) Prestar atendimento para você;

(c) Responder suas dúvidas e solicitações;

(d) Manter os seus dados cadastrais atualizados;

(e) Otimizar o seu uso e a experiência na Plataforma;

(f) Cumprir obrigações legais ou regulatórias;

(g) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

(h) Endereçamento de publicidade ou promoções comerciais;

(i) Pesquisa de mercado e inteligência de mercado;

(j) Pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços;

(k) Prevenção e investigação de atos criminosos. 

9.3 O Jibbit não é destinado para crianças abaixo de 12 anos, logo, usuários com essa idade ou inferior não poderão se cadastrar na plataforma.

9.4 Conforme informado neste Termo, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com empresas controladas direta ou indiretamente pela Empresa da Plataforma Jibbit, se o compartilhamento for necessário para a execução de atividades cujas finalidades estejam previstas nos Termos. Qualquer compartilhamento de Dados Pessoais estará sujeito à Política de Privacidade.

9.5 Você pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados através do seu navegador. No entanto, caso essa configuração seja implementada, é possível que algumas das funções oferecidas pelo Jibbit deixem de funcionar corretamente.

9.6 Você desde já se encontra ciente acerca das informações coletadas por meio do Jibbit e expressa consentimento, livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações.

10 Conteúdo do Usuário

10.1 Licença de Uso

Ao submeter, postar ou exibir conteúdo no ou através do Jibbit, você concede à plataforma uma licença mundial, não exclusiva, sem royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, exibir e executar publicamente tal conteúdo em conexão com o serviço fornecido pelo Jibbit. Esta licença tem como objetivo operacionalizar, promover e melhorar nossos serviços, bem como desenvolver novos serviços.

10.2 Propriedade do Usuário

Você afirma possuir todos os direitos sobre o conteúdo que publica no Jibbit ou possui as devidas autorizações para conceder a licença mencionada acima. Você também afirma e garante que a disponibilização de seu conteúdo no Jibbit não viola os direitos de privacidade, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

10.3 Responsabilidade do Usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que disponibiliza através do Jibbit. Você concorda em não postar, carregar, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que:

10.3.1 Viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;

10.3.2 Infrinja quaisquer direitos autorais, patentes, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;

10.3.3 Seja difamatório, obsceno, pornográfico, indecente, abusivo ou ameaçador.

10.4  Conteúdo Gerado por IA

Ao utilizar o Jibbit, você pode fornecer conteúdo que será usado para gerar novos materiais educacionais por meio de Inteligência Artificial Generativa (IA). Ao optar por ativar esta funcionalidade, você concede à Jibbit uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties e mundial para usar os conteúdos fornecidos para treinar e melhorar os modelos de IA da plataforma. Este processo visa aprimorar a qualidade e eficácia do Jibbit, beneficiando todos os usuários.

10.5 Opção de Contribuição para Melhoria da Plataforma

Você tem a opção de permitir que o conteúdo gerado pela IA, com base em suas entradas, seja utilizado para fins de treinamento e aperfeiçoamento do Jibbit. Ao selecionar essa opção, você ajuda a melhorar a funcionalidade e precisão das respostas da IA, contribuindo para uma experiência de usuário aprimorada. Essa contribuição é voluntária e deve ser explicitamente selecionada por você nas opções de usuário.

10.6 Criação e Compartilhamento de Conteúdo Autoral

Dentro do Jibbit, você também pode criar conteúdo autoral, como resumos e flashcards. Você pode escolher manter esse conteúdo privado para seu uso pessoal ou optar por compartilhá-lo com a comunidade Jibbit através da “Guia Explorar”. Ao decidir compartilhar seu conteúdo, você concede a outros usuários uma licença para acessar, usar e modificar esse conteúdo para fins educacionais, permitindo uma cópia e personalização ("fork") do material.

10.7 Direitos e Responsabilidades

Ao compartilhar conteúdo na “Guia Explorar”, você declara e garante que possui todos os direitos necessários para distribuir o conteúdo e que este não infringe direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de privacidade. O Jibbit não é responsável por qualquer uso indevido do conteúdo por outros usuários da plataforma.

10.8 Proteção de Direitos e Remoção de Conteúdo

10.8.1 O Jibbit implementa medidas para proteger o conteúdo contra uso não autorizado, mas não pode garantir total segurança. Encorajamos você a utilizar os mecanismos de privacidade disponíveis se tiver preocupações sobre a proteção de seu conteúdo autoral.

10.8.2 O Jibbit reserva-se o direito de revisar e remover qualquer conteúdo fornecido pelos usuários que considere inadequado ou que esteja em violação destes Termos de Uso, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio.

10.9 Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Jibbit e suas superiores, diretores, oficiais, funcionários e agentes, de e contra todas as reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao serviço Jibbit; (ii) sua violação de qualquer direito de terceiro, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade, direitos de propriedade intelectual; (iii) sua violação de qualquer lei, regra ou regulamento.

11 Limitações de Responsabilidade

11.1 A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários “no estado em que se encontram” e “conforme disponível”, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, de forma que a empresa da Plataforma Jibbit se compromete a:

11.1.1 Preservar o bom funcionamento da Plataforma, com o uso de links funcionais e layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

11.1.2 Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

11.1.3 Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente acessíveis por pessoas autorizadas pela empresa da Plataforma do Jibbit e por quem o Usuário consentir, além de si próprio.

11.2 Não seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço. O Jibbit declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro.

11.3 O Jibbit declara que não constitui com nenhum dos Usuários da plataforma: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, ou (iii) relação empregatícia.

12 Modificações do Serviço e dos Termos

12.1 A empresa da Plataforma Jibbit está constantemente atualizando a plataforma para aprimorar a entrega dos Serviços. Em virtude disso, os Termos de Uso podem sofrer alterações a qualquer momento, com o objetivo de incorporar as melhorias feitas. Toda vez que houver uma mudança nos Termos de Uso, você será informado antecipadamente e deverá aceitá-los para manter o acesso à Plataforma.

12.1.1 Se você não estiver de acordo com os novos Termos de Uso, tem a opção de não os aceitar, o que implicará na impossibilidade de continuar utilizando a Plataforma. Caso você faça uso da Plataforma após a modificação dos Termos de Uso, isso indicará sua concordância com todas as alterações realizadas.

13 Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, e define o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento, sejam judiciais ou extrajudiciais, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.